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Justiça de Piracicaba volta atrás e suspende liminar que determinava reabertura do Comércio

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Juiz volta atrás e suspende liminar que determinava reabertura do Comércio

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, voltou atrás e suspendeu a liminar que pedia a reabertura do Comércio em Piracicaba.

A decisão foi tomada pelo magistrado após a Procuradoria Geral do Município alegar que havia neste processo um conflito de competência. Isso porque já existia uma decisão na ação direta de inconstitucionalidade e agravo do Ministério Público.

Assim, a Prefeitura fica dispensada de apresentar, no prazo de 48 horas, o plano para reabertura do comércio, conforme determinou o mesmo juiz na decisão anterior. A medida fica suspensa até que as questões relativas a competência sejam melhor analisadas.

Informações: PMP