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Câmara aprova projeto que incentiva empreendimentos ligados à tecnologia da informação

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A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 29 de outubro, o Projeto de Lei Complementar N° 25/2019, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Nº 1890/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. A proposta reduz o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado de serviços de informática e congêneres.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, o objetivo da proposta é incentivar empreendimentos voltados à tecnologia da informação (TI) e fomentar o desenvolvimento com geração de emprego e renda.

O projeto reduz o percentual da alíquota do ISSQN para 2% incidentes sobre os serviços constantes no artigo 39, parágrafo 1º, da Lei 1890/1983 e suas alterações, nos subitens 1.01, 1.03, 1.05, 1.06, 1.07 e 1.09, que englobam análises e desenvolvimento de sistemas, processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico em informática e disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet.

Segundo a vereadora Erika Tank (PL), líder do governo na Câmara, a redução da alíquota será de 4% para 2% para essas empresas. Ela defendeu a aprovação do projeto para que Limeira, além de ser considerada berço da citricultura, cidade das mudas e capital das joias, também seja considerada um polo tecnológico. “O projeto visa abrir um novo campo para Limeira e nos tornar uma cidade mais atrativa para esse setor que tanto cresce e que, tudo indica, será o futuro, garantindo empregos de um nível salarial mais alto, e mantendo jovens em nossa cidade, tanto os que aqui nasceram, como aqueles que cursaram a faculdade, fazendo movimentar a nossa economia”, afirmou.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores em Plenário e segue para apreciação do prefeito que pode sancionar ou vetar.