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Julgamento de prisão após segunda instância é suspenso e só volta em novembro; placar está apertado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nesta tarde de quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar do está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio e a ministra Rosa Weber votaram contra. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

O voto de Weber foi interpretado como um sinal de que o Supremo pode mudar o entendimento favorável à prisão após condenação em 2ª instância, tomado pelo tribunal em 2016 e considerado um dos pilares da Operação Lava Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada. Isso porque os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes – que ainda não votaram – são contrários à prisão após condenação em segunda instância, devendo se somar a Marco Aurélio Mello e a Rosa Weber totalizando cinco votos na corrente que permite a prisão após depois o esgotamento de todos os recursos. O resultado do julgamento do STF pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do “triplex do Guarujá”.

“O Supremo Tribunal Federal é o guardião do texto constitucional não o seu autor. Optou o constituinte não só por consagrar expressamente a presunção de inocência como a fazê-lo com fixação de marco temporal expresso ao definir com todas as letras, queiramos ou não como, como termo final da garantia de presunção de inocência o trânsito o em julgado da decisão condenatória”, disse a ministra.

“Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória estabelecida pelo Constituinte. Não reconhecê-la, com a devida vênia, é reescrevê-la para que espelhe o que gostaríamos que dissesse. Temos o poder de invalidar leis, mas não fomos investidos de autoridade para negar vigência à própria Constituição”, afirmou Rosa Weber.

Moro diz confiar em decisão do Supremo

O ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sergio Moro – notório defensor da ideia de que condenados em segunda instância já devem começar a cumprir pena de prisão – disse ontem, esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tome a melhor decisão” no julgamento que trata do tema. O ministro falou em um evento em São Paulo na mesma hora em que a ministra do STF Rosa Weber – de quem ele já foi assessor – dava o voto tido como decisivo do assunto.

Apesar de ser contrário ao modo mais demorado, Moro ressaltou em sua fala que o STF é uma instituição muito importante para o País e que a decisão que sair de lá deve ser cumprida. “A decisão tomada tem que ser respeitada”, defendeu, durante evento promovido pela revista The Economist. O ministro entrou e saiu do evento por meio de um elevador privativo e não deu entrevistas.

Agência Brasil