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Prefeitura responde Jorge de Freitas sobre políticas públicas da causa animal

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Após o vereador Jorge de Freitas (Patri) protocolar seis requerimentos, em 10 de julho, pedindo informações sobre políticas públicas relacionadas à causa animal, a Prefeitura respondeu cada um dos questionamentos nesse mês de setembro.

Para o parlamentar, as ações do Executivo demonstram progresso em relação à causa animal. “De acordo com as ações que acompanho e com as respostas recebidas, percebo que a Prefeitura tem avançado no sentido de fortalecer a causa animal, principalmente nos últimos anos, porém ainda existem muitos pontos que podem ser melhorados, e são nestes pontos que desenvolverei meu trabalho em conjunto com outros vereadores, com a Prefeitura e, especialmente, com a população e entidades protetoras dos animais”, explicou o vereador.

A respeito das condições dos animais e das instalações do zoológico municipal (Requerimento Nº 409/2019), a Prefeitura informou que os recintos do zoológico, construídos em 2015, passam por manutenção periódica. “As melhorias em recintos do zoológico, na maioria das vezes, são referentes a abrigos, poleiros e bebedouros. Estas melhorias fazem parte da rotina diária do zoológico”, escreve o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal. Além disso, conforme o departamento, o bem-estar dos animais é avaliado diariamente pela equipe técnica integrada por dois veterinários e uma bióloga.

Sobre a existência de espaço para acolhimento ou encaminhamento de animais (Requerimento Nº 410/2019), a Prefeitura esclareceu que a recolha e o acolhimento de animais de rua ou abandonados é feita pelo Canil Municipal, o qual dispõe de 70 vagas para cães e 20 para gatos. “São acolhidos apenas animais errantes em situação de extremo sofrimento, como atropelados, portadores de doenças infectocontagiosas ou debilitantes, como miíase”, esclarece a Prefeitura.

O Executivo também respondeu a respeito da criação de campanhas municipais para conscientizar a população acerca da importância do combate aos maus tratos contra animais (Requerimento Nº 411/2019). Conforme o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, o setor tem ações em andamento, entre elas, o programa Guarda Responsável, que busca esclarecer os tutores a respeito da proteção aos animais e combate aos maus tratos e abandonos. Há ainda, o projeto Guardião Nota 10, voltado aos alunos da pré-escola da rede municipal. “A finalidade é transmitir de forma lúdica os conhecimentos sobre guarda responsável, cuidados com os animais, meio ambiente e prevenção de zoonoses ao público infantil”, informa o Executivo.

Já sobre a quantidade de multas aplicadas por maus tratos a animais nos últimos seis meses na cidade (Requerimento Nº 412/2019), a Prefeitura informou que foram aplicadas 20 multas com diferentes motivações nesse período.

Em resposta ao Requerimento Nº 413/2019, que quer informações sobre eventuais testes em animais executados por empresas, entidades privadas ou pelo poder público, o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal informou que não tem conhecimento de empresas e entidades privadas ou públicas que promovem testes com animais de quaisquer espécies.

Por fim, o Executivo respondeu acerca da possibilidade de efetuar convênio com hospitais veterinários particulares ou da existência de eventuais projetos para a construção de hospital veterinário público em Limeira (Requerimento Nº 414/2019). De acordo com o Departamento, por causa da atual situação econômica do país e do município, a Prefeitura não possui atualmente recursos para construção de hospital veterinário público nem para realizar convênios com hospitais particulares. “Dessa forma, temos buscado formas de trazer recursos que permitam ampliar os serviços públicos oferecidos aos animais em Limeira”, conclui a resposta.

*Informações do Gabinete Parlamentar