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Educação, Saúde e Obras lideram orçamento do município

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Em valores nominais, as Secretaria de Educação (R$ 276,3 milhões), Saúde (R$ 250,4 milhões – incluindo aqui R$ 6 mi de emendas impositivas que serão apresentadas por vereadores) e de Obras e Serviços Públicos (R$ 142,2 milhões) são as que terão maiores valores orçamentários em 2020, conforme projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Limeira enviado no final da tarde desta segunda-feira (30) à Câmara Municipal.

O orçamento terá receita e despesas fixadas no valor de R$ 1,264 bilhão, 9,06% superior ao verificado em 2019.

O aumento nesse patamar tem uma explicação: o incremento do valor da linha de crédito do Finisa obtida pela Prefeitura de Limeira junto à Caixa Econômica Federal para a construção do Viaduto da Barroca Funda, situação que reflete também no orçamento específico de Obras.

A proposta orçamentária contempla o Programa Limeira Ativa e Saudável, que é voltado para investimentos nas áreas de Saúde e Esporte e Lazer (esta última também terá um aumento percentual significativo no orçamento).

Em relação à Saúde, o orçamento ficará bem acima da aplicação mínima de 15% exigida por legislação federal.

O percentual a ser aplicado é previsto em 19,69% – o que indica um valor a ser aplicado a mais de R$ 42,2 milhões (incluindo as emendas impositivas).

Na área de Educação, também haverá um investimento acima do valor mínimo previsto na ordem 25%. Nesse caso, está estabelecido no orçamento um percentual de 26,41% – o que representará R$ 11 milhões a mais neste setor.

As principais receitas para o município previstas no orçamento de 2020 são de ICMS (R$ 290 milhões), IPTU (R$ 145,6 milhões) e ISSQN (R$ 119,2 milhões).