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Crise mantém arrecadação baixa e frustração de receita chega a R$ 47 milhões

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O município de Limeira arrecadou 9,32% a menos do que era projetado para o período de janeiro a agosto deste ano. O dado foi apresentado pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, nesta semana, durante audiência pública de cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre (de maio a agosto). Em valores, as perdas somam R$ 47,9 milhões.

Segundo Vidotti, a frustração da receita ocorreu devido ao baixo desempenho da atividade econômica – resultado da crise recessiva no país e da lenta recuperação da economia -, situação que também impacta os municípios. “É um quadro alarmante para as nossas contas”, afirma Vidotti.

A queda de repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) foi um dos fatores de maior desequilíbrio. O ICMS é um imposto estadual e principal fonte de recursos do município. A arrecadação deste tributo nos dois primeiros quadrimestres atingiu o percentual de 62,76% da meta orçamentária. Outro imposto com retração foi o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de origem municipal, que arrecadou o equivalente a 56,13% da meta.

Por outro lado, as despesas obrigatórias apresentaram comportamento diverso, com variação representou de 3,51%. Entre as principais despesas, a área de Educação foi a que teve maior investimento com valores na ordem de R$ 153,5 milhões, seguido pela Saúde, R$ 149 milhões.

Vidotti ponderou que o reequilíbrio fiscal pode ocorrer por outro caminho até o final do ano. Ele se refere ao pagamento de dívida ativa (como do IPTU e ISS) por parte dos contribuintes. “Há condições de parcelamento bastante positivas para os devedores. É uma questão de consciência”, observa.

As contas da Prefeitura revelam um contraponto significativo. Vidotti explica que o município permanece sem capacidade de investimento (motivado pela arrecadação em queda). Porém, o trabalho de correção no controle fiscal possibilita que o município possa ter capacidade de endividamento – situação que permitiu, por exemplo, que a Prefeitura buscasse linha de crédito no Finisa (Caixa Econômica Federal) para a construção do Viaduto da Barroca Funda.

A audiência pública é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela deve ocorrer sempre ao final de cada quadrimeste durante sessão da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara Municipal, constituída pelos vereadores Zé da Mix (presidente), Mir do Lanche (vice-presidente), Jorge de Freitas (secretário), Nilton Santos e Helder do Táxi, ambos membros.