Vereadores, prefeito e secretário discutem emendas impositivas à LOA 2020

Vereadores, prefeito e secretário discutem emendas impositivas à LOA 2020

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23.set.19 - visita Prefeito Vereadores Juniores

Vereadores da Câmara Municipal de Limeira, o prefeito Mário Botion e o secretário de Gestão Estratégica, André Basso, se reuniram na tarde dessa terça-feira, 24 de setembro, para debater as emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2020. Na reunião, foi esclarecida a tramitação do projeto e das emendas, e respondidos questionamentos dos vereadores.

Representando o Legislativo, participaram o presidente Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), o vice-presidente Mir do Lanche (PL), o primeiro-secretário Jorge de Freitas (Patriotas) e o segundo-secretário Wagner Barbosa (PSB), além dos vereadores Lu Bogo (PL), Estevão Nogueira (Republicanos) e assessores parlamentares.

Segundo o secretário, será destinado para as emendas impositivas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o valor de cerca de R$ 11 milhões, por volta de R$ 550 mil para cada vereador, sendo que metade desse montante deverá ser aplicado na área da saúde, de acordo com o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Basso informou ainda que o projeto de lei orçamentária anual deve ser protocolado na Câmara até o dia 30 de setembro.

Sobre as emendas impositivas do ano passado, o prefeito Mario Botion disse que os recursos estão sendo aplicados regularmente. Já o secretário afirmou que as emendas serão totalmente finalizadas até 31 de dezembro. Também foi entregue ao presidente da Câmara o relatório de execução das emendas até agora.

Emendas impositivas

O Poder Legislativo pode apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual, no valor máximo de 1,2% da receita corrente líquida do município, são as chamadas emendas impositivas. Nessas emendas, cada vereador escolhe a área para a qual as verbas devem ser destinadas, por exemplo para a área de educação, segurança ou esporte. No entanto, a legislação determina que 50% do valor deve ser destinado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação é obrigatória, a menos que haja impedimentos de ordem técnica.

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