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Bolsonaro sanciona lei que agressores de mulheres têm de pagar custos do SUS

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Projeto de lei sancionado pelo presidente Bolsonaro é de autoria do Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) e da Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB/RO)

Hoje (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou três projetos em evento restrito a convidados no Palácio da Alvorada, residência oficial onde mora. Participaram da cerimônia parlamentares aliados e ministros de Estado, como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Um dos projetos assinados por Bolsonaro torna obrigatório agressores de mulheres ressarcirem custos do SUS (Sistema Único de Saúde) decorrentes do atendimento à vítima de violência doméstica e familiar. O texto, que havia passado pelo Senado em março, altera a Lei Maria da Penha para prever a obrigatoriedade, de acordo com a Presidência. O projeto de lei, número 131, de 2018, é de autoria dos deputados Rafael Motta (PSB/RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO).