Prefeitura divulga lista de áreas públicas disponíveis para gestão compartilhada

Prefeitura divulga lista de áreas públicas disponíveis para gestão compartilhada

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A Prefeitura de Limeira disponibilizou em seu site oficial (limeira.sp.gov.br/meioambiente) a lista com as áreas públicas que estão aptas à Gestão Compartilhada. São 786 espaços, entre áreas verdes, parques, praças, canteiros, rotatórias, áreas de lazer e áreas destinadas à pratica esportiva. De acordo com a Lei n° 5.638/2016, alterada pela Lei nº 6.167/2019, pessoas físicas e jurídicas podem fazer a solicitação no Protocolo Geral do Edifício Prada, por meio de ofício.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Paulo Trigo, toda a gestão do espaço escolhido ficará sob responsabilidade do interessado. “O intuito do programa é proporcionar maior interação e conscientização da comunidade quanto à conservação do espaço urbano, além de incentivar o desenvolvimento sustentável”, disse.

As pessoas jurídicas podem fazer propaganda das ações realizadas, desde que respeitados os critérios da legislação. Em caso de desistência, basta protocolar aviso com 30 dias de antecedência.

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