Vereadores aprovam Parada Segura nos pontos do transporte coletivo

Vereadores aprovam Parada Segura nos pontos do transporte coletivo

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A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária dessa segunda-feira, 26 de agosto, projeto de lei que permite a flexibilização do local de desembarque de passageiros dos ônibus de transporte coletivo a partir das 22 horas. A proposta dá direito às pessoas com deficiência física ou mental, idosos com mais de 60 anos, mulheres, adolescentes e obesos mórbidos a solicitar o desembarque em local fora da parada regulamentada.

Sessão Ordinária do dia 26.ago.19

Projeto de Lei Nº 211/2016, de autoria da vereadora Dra. Mayra Costa (Cidadania), recebeu votação unânime e agora segue para apreciação do prefeito, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. A lei, depois de promulgada e publicada, entra em vigor em 90 dias.

Conhecida como “Parada Segura”, a proposta tem o objetivo de contribuir com a segurança pública e com a integridade e o bem estar dos usuários do transporte coletivo. A vereadora justifica também que os pontos de embarque e desembarque se encontram, muitas vezes, distantes das residências, em locais desfavoráveis, com pouca ou nenhuma iluminação, não favorecendo a segurança e expondo os usuários a situação de risco e perigo diante da violência.

O texto do projeto de lei prevê ainda que as empresas de transporte coletivo e alternativo deverão orientar os motoristas para cumprir a determinação e colocar adesivos informativos sobre o conteúdo da lei dentro dos ônibus e em locais de alta visibilidade.

Outro dispositivo do PL é a indicação de que a parada não poderá ser feita em local ou em situação que conflite com a legislação de trânsito, além disso, “na impossibilidade de parada para desembarque no local indicado pelo usuário, deverá ser observado pelo condutor o local mais próximo possível ao indicado”, menciona o texto.

“Esse projeto nasceu com a ajuda da Consultoria Técnica da Casa e o principal intuito era de proteção às mulheres, mas ampliou-se a outros grupos de vulnerabilidade”, explicou Dra. Mayra. “Os ônibus vão parar em um local que seja viável, que tenha o mesmo trajeto e não fuja das leis de trânsito nacional. De uma certa forma, os motoristas já fazem essa prática porque sabem da questão da segurança”, disse.

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