MP arquiva investigação sobre Ceprosom e Cedeca

MP arquiva investigação sobre Ceprosom e Cedeca

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O Ministério Público arquivou inquérito civil que investigou possível improbidade administrativa no repasse de verba pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) David Arantes, por inexistência de indícios suficientes que configurem irregularidade. O arquivamento foi assinado pela promotora substituta de Defesa do Patrimônio Público, Paula Jodas, e homologado pelo Conselho Superior do MP na semana passada. 

A representação que deu início à investigação foi feita pelo vereador Clayton Silva (PSC) no ano passado, que indicou possível desvio de finalidade e má gestão de dinheiro público por meio de um termo de fomento, do Ceprosom e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que tem como beneficiário o Cedeca para o recebimento de R$ 40 mil. O parlamentar denunciou que a maior parte deste dinheiro era destinada ao pagamento de um profissional da área jurídica. 

A promotora informa, no arquivamento, que foi analisado todo o conjunto probatório e, de acordo com ela, os fatos expostos não demonstravam irregularidade. Documentos mostraram que o contrato foi fiscalizado durante todo o período de execução pelo CMDCA, com a apresentação de relatórios de execução financeira e técnico de atividades, com a conclusão de uma comissão de que foi cumprido o objeto proposto. “Por sua vez, segundo consta da documentação apresentada nos autos, verifica-se que a pessoa de Márcio de Sessa teria sido contratado pelo Cedeca para prestar serviços relativos ao contrato de fomento acima mencionado, recebendo, para tanto, remuneração mensal compatível com as atividades exercidas”, diz trecho da portaria de arquivamento. 

Fonte: Renata Reis – Gazeta de Limeira

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