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Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios

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Decreto presidencial assinado neste fim de semana estabelece que compete ao Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento (Mapa) avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios. Na pr√°tica, o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou ao participar da 64¬™ Festa do Pe√£o de Boiadeiro de Barretos (SP) complementa a Lei n¬ļ 10.519 , de julho de 2002, que estabelece as normas de promo√ß√£o e fiscaliza√ß√£o da defesa sanit√°ria animal em rodeios.

O decreto, que ser√° publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o, estipula que o Mapa poder√°, a qualquer momento, requerer parecer de especialistas para subsidi√°-lo na avalia√ß√£o dos protocolos de bem-estar dos animais empregados nos eventos de montaria, com ou sem provas de la√ßo, realizados para avaliar a habilidade dos pe√Ķes em dominar os animais. O texto assinado pelo presidente tamb√©m decreta que ser√° responsabilidade dos √≥rg√£os de sanidade agropecu√°ria dos estados e do Distrito Federal checar o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal elaborados pelas entidades promotoras de rodeios e devidamente reconhecidos pelo Mapa. O reconhecimento destes protocolos se dar√° por meio de ato administrativo normativo assinado pelo ministro da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento.

Pela Lei n¬ļ 10.519, de 2002, aplicam-se aos rodeios as disposi√ß√Ķes gerais relativas √† defesa sanit√°ria animal, incluindo-se a exig√™ncia dos atestados de vacina√ß√£o contra a febre aftosa e de controle da anemia infecciosa eq√ľina. Em nota, a associa√ß√£o Os Independentes, promotora da Festa do Pe√£o de Boiadeiro de Barretos, elogiou a assinatura do decreto. ‚ÄúPor meio de um ato corajoso, o presidente est√° demonstrando que √© poss√≠vel ter um rodeio 100% sem maus tratos [aos animais]. Esse decreto permitir√° a realiza√ß√£o de rodeios sem qualquer risco‚ÄĚ, comentou Ricardo Batista da Rocha, presidente da associa√ß√£o. Com informa√ß√Ķes Ag√™ncia Brasil.