Projeto que regula difusão de barulho excessivo por automóveis é aprovado

Projeto que regula difusão de barulho excessivo por automóveis é aprovado

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Sessão Ordinária e Sessão Solene do dia 10.jul.19

Ruído excessivo produzido por equipamento sonoro e escapamento serão proibidos

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10 de julho, o Projeto de Lei Nº 3/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal.

A proposta altera a Lei 5.515/2015, chamada Lei do Pancadão, proibindo a difusão de sons e ruídos por meio de equipamentos sonoros, instalados ou acoplados, e também produzidos por escapamentos em veículos automotores, com volume e frequência excessivos ou perturbadores do sossego, especialmente em locais de livre acesso, públicos ou privados, como postos de combustíveis e estacionamentos de supermercados.

Segundo a justificativa do vereador, o som excessivo de carros ou escapamento de motocicletas contribuem para a poluição sonora, que além de incomodar a sociedade também podem afetar a capacidade auditiva dos cidadãos. “Várias pessoas me procuraram porque o barulho excessivo das motos está demais, está prejudicando pessoas de idade e crianças”, disse. “Nosso objetivo é acabar com o escapamento aberto em Limeira, não só de moto, mas também de carro.”

Sobre a fiscalização, o parlamentar explicou que vai ser do mesmo jeito que é feito atualmente na Lei do Pancadão. “A guarda municipal tem um decibelímetro e faz a medição e, acima de 80 decibéis, a pessoa tem o carro apreendido e recebe uma multa de R$ 1.326 e, na reincidência, é o dobro”, explicou.

A matéria segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar ou vetar.

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