Prefeitura notifica ferro-velho sem alvará para encerramento das atividades

Prefeitura notifica ferro-velho sem alvará para encerramento das atividades

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A Prefeitura de Limeira, por meio do Departamento Tributário, Divisão de Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Divisão de Controle de Zoonoses, realizou, nesta terça-feira (12), uma ação de fiscalização em um ferro-velho localizado no Jardim Vista Alegre. O local foi alvo de denúncias de possível focos de dengue. No local, no entanto, foi constatada a falta de alvará para funcionamento do estabelecimento, o que gerou a notificação para encerramento das atividades. A ação contou com apoio da Polícia Militar.

A atividade foi encerrada com base na Lei 4.578/2010 e, a partir da notificação, a suspensão das atividades deve ser imediata. Além disso, o proprietário foi notificado para limpeza do terreno, baseado na Lei 5.494/2015 (Código de Posturas), e construção de banheiro no local, com base na Lei 12.083/1998, por parte da Vigilância Sanitária. No local também foi encontrada uma tampa de Ponto de Visita (PV). O proprietário do estabelecimento foi encaminhado ao 4º Distrito Policial para esclarecimentos. Um representante da BRK Ambiental esteve no DP para tomar ciência em relação à tampa de PV e registro no Boletim de Ocorrência.

Não foram encontrados focos de dengue no local. No entanto, a Divisão de Zoonoses deu orientações ao morador quanto aos procedimentos corretos para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

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