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Oito projetos são aprovados durante sessão ordinária desta segunda (12)

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Na sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de novembro, os vereadores discutiram e votaram oito projetos, um deles foi colocado em votação em regime de urgência. Dentre os itens da pauta, um é de autoria da prefeitura e trata da criação do Grupo Ronda Escolar, os demais são de autoria dos vereadores.

Durante a sessão, a palavra foi dada ao secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, que falou sobre a intervenção na Viação Limeirense. Ele relembrou como ocorreu a intervenção, defendeu a necessidade da realização, na época, para garantir o transporte para a população e também o pagamento aos funcionários da empresa. Segundo ele, a intervenção está mantida até o momento, mediante decreto do prefeito Mario Botion e por decisões judiciais. Daniel também explicou a utilização do subsídio para a manutenção do transporte e que o valor é repassado ainda como subsídio para que, quando encerrada a intervenção, a empresa não acione a prefeitura judicialmente alegando que os valores não foram repassados.

Também aconteceu, na mesma noite, a sessão solene de entrega do Diploma de Gratidão e Medalha de Mérito Cívico à Associação Limeirense dos Insuficientes Renais Crônicos (Alirc), na pessoa de seu presidente Arlindo Francisco de Oliveira, que preside a instituição há 11 anos. A associação foi fundada com o intuito de ajudar o Centro de Dialise do Munícipio e criar um grupo de apoio às pessoas que sofrem de insuficiência renal crônica.

Veja os itens aprovados

Aprovado – Projeto de Lei Nº 167/2018, da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada no ato de matricula e rematrícula em escolas públicas e particulares.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 194/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados com construção acima de setecentos metros quadrados possuírem 2% do total de carrinhos de compras adaptados para a locomoção de pessoas com deficiências.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 206/2018, do prefeito Mário Botion, dispõe sobre a criação da GRE (Grupo Ronda Escolar) da GCML (Guarda Civil Municipal de Limeira), equipe destinada ao apoio operacional da Corporação ou Órgãos de Governo e Segurança Pública, policiamento preventivo comunitário e combate à criminalidade nos logradouros, bens, serviços e instalações do Município.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby – ao Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL) Patrulheiro, pelos 50 anos de atuação no município e pelos relevantes serviços prestados à cidade.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 228/2018, de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB), dá o nome de Largo Santa Isabel de Portugal à praça localizada entre as ruas Manoel Rodrigues Ferreira, Arlinda Abreu Ribeiro e Av. Prof. Sebastião Nogueira de Lima, no Parque Hipólito.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 230/2018, de autoria do vereador Marco Xavier (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o “Torneio Futebol Solidário”.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2018, de autoria da Mesa Diretora, dá o nome de “Refeitório Olga Helena Costa Machado” ao refeitório da Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado – Projeto de Resolução Nº 46/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), altera a ementa e o art. 1º, caput, da Resolução Nº 743/2018, que institui o Diploma “Reconhecimento do Futebol Amador de Limeira” aos jogadores, membros das comissões técnicas e dirigentes que se destacam por sua participação nos campeonatos.