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Sete projetos são aprovados durante sessão ordinária da Câmara

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Sete projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de outubro. Um dos projetos foi colocado na pauta em regime de urgência especial, a proposta é do vereador Darci Reis (PSD) e institui no Calendário Oficial de Limeira a “Corrida e Caminhada do Servidor”, evento que acontece no próximo sábado, dia 27 de outubro, a largada será às 17 horas, no Parque Cidade.

Um outro projeto, do vereador Clayton Silva (PSC), que estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas em geral, foi reprovado pelos vereadores. A proposta teve parecer de inconstitucionalidade emitido pela Secretaria de Negócios Jurídicos, porque, de acordo com o parecer, legisla sobre matéria de competência exclusiva da União.

Tribunas

Na Tribuna Livre desta semana, Paulo Henrique Wagner, representando a JTP Transportes e Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, usou a palavra para falar sobre a contratação emergencial de transporte coletivo na cidade. Ele relembrou que a JTP havia sido escolhida para prestar o serviço de transporte na cidade, por meio de contrato emergencial, porém, alguns dias depois de firmar o contrato, houve a intervenção. Segundo ele, naquele momento o governo entendeu que era a melhor solução, porém alegou que a intervenção já está levando muito tempo e alertou que, diante da complexidade do processo de licitação, é preciso que o governo tome uma ação imediata, inclusive para evitar um colapso no transporte público.

Também fez uso da palavra Alex Aparecido de Oliveira, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindttrul), para falar sobre a situação dos funcionários do transporte público de Limeira. Ele disse que a intervenção foi feita com o intuito de regularizar o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários. “Com a intervenção, os pagamentos estão sendo feitos corretamente, bem como o recolhimento de FGTS e pagamento de valores atrasados. Não vejo motivo para encerrar essa intervenção agora”, disse, e pediu que os vereadores pensem nas famílias dos trabalhadores antes de tomar qualquer atitude pelo fim da intervenção.

Confira o resultado da votação:

Reprovado – Projeto de Lei N° 317/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas em geral.

Adiado – Projeto de Lei Nº 115/2018, do vereador Nilton Santos (PRB), consolida a legislação aplicada às instituições bancárias no município.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 122/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), dá o nome de Alcídia Cesar Scomparim para a LIM-156, conforme Memorial de Estradas contido no plano rodoviário municipal.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2018, da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), concede a Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, aos policiais militares, Cabo PM Fábio Marcelo Canela e Cabo PM Fábio Alexandre da Silva.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 172/2018, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), dá nova redação ao caput do art. 51 da Lei 5.494/2015 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 174/2018, do vereador Mir do Lanche (PR), dá nome de Francisco Antonio Cruanhes em uma das ruas, praças ou logradouros públicos do município.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 199/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação e denominação da Corporação Musical da Guarda Civil Municipal de Limeira.

Adiado – Projeto de Lei Nº 201/2018, da vereadora Constância Félix (PDT), dá o nome de Antonio Biazotto à Praça localizada na Rua São Paulo, no bairro Boa Vista.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2018, da vereadora Carolina de Pontes (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense à Francisco Alves de Lima pelos serviços prestados à população de Limeira.

Regime de Urgência Especial

Aprovado – Projeto de Lei Nº 216/2018, do vereador Darci Reis (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Limeira a “Corrida e Caminhada do Servidor” a ser realizada no mês de outubro