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Prefeitura autua Elektro por crime ambiental

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A Prefeitura de Limeira autuou¬†a concession√°ria Elektro em¬†R$ 133.873,80,¬† por infringir os Artigos 57 e 97 da Lei Complementar n¬į 650/2012 (C√≥digo Municipal do Meio Ambiente do Munic√≠pio de Limeira); Lei 2707/94 (Lei Municipal de Arboriza√ß√£o Urbana) e Artigo 49 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a pasta recebeu uma den√ļncia an√īnima sobre a retirada irregular de 89 √°rvores das esp√©cies de Ficus (Ficus benjamina) e Pinus (Pinus elliottii) em uma √°rea da “Casa de Conviv√™ncia”, no Jardim Recanto Alvorada. ‚ÄúTanto a retirada de √°rvores como a poda s√≥ podem ser feitas com o licenciamento e autoriza√ß√£o por escrito, expedida pelo Departamento de Licenciamento e Fiscaliza√ß√£o da SDRMA. Esses servi√ßos devem ser executados de maneira adequada, seguindo a legisla√ß√£o e sempre precedidos por avalia√ß√£o sobre a real necessidade de qualquer interven√ß√£o‚ÄĚ, disse o secret√°rio Paulo Trigo.

O valor referente √† multa ser√° depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente (FUMDEMA), cuja gest√£o √© feita pelos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), formado por integrantes da sociedade civil e poder p√ļblico. Os recursos provenientes deste fundo s√£o, obrigatoriamente, empregados em a√ß√Ķes ambientais. “√Č uma forma de compensar o erro ocasionado por uma infra√ß√£o de crime ambiental. Multas nunca s√£o bem vindas, mas seus recursos, quando bem empregados, s√£o uma maneira de redimir os erros. A Elektro, atrav√©s de seus representantes, nos procurou pessoalmente para se retratar e prestar esclarecimentos sobre o fato, acatando, inclusive, as penalidades”, explicou Trigo.

O secret√°rio tamb√©m destacou que a atual administra√ß√£o tem promovido treinamentos para capacitar os respons√°veis pelo manejo da arboriza√ß√£o urbana. “Esta semana promovemos uma reciclagem com todos os prestadores de servi√ßos da Prefeitura que est√£o diretamente envolvidos com a poda. Nossa preocupa√ß√£o √© esclarecer sobre as t√©cnicas de uma interven√ß√£o, para n√£o incorrermos em erro. √Č importante tamb√©m refor√ßar para a popula√ß√£o que qualquer interven√ß√£o em √°rvores deve ser precedida pela autoriza√ß√£o por escrito da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente para que a a√ß√£o n√£o seja caracterizada como crime ambiental”, destacou Paulo Trigo.